Termos e Condições da Loja Online Walkies by PsiCanis

1 – Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

Considerando que a Walkies by PsiCanis realiza venda de produtos e serviços pela internet, considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Walkies by PsiCanis nos seus canais de venda, o presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente no site da PsiCanis.

O serviço consiste na disponibilização, através do endereço (www.psicanis.com/walkies-loja) de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2 – Informação de Produto e Conteúdos

A Walkies by PsiCanis fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 6).

A Walkies by PsiCanis fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Walkies by PsiCanis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Walkies by PsiCanis.

3 – Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador compromete-se a:

  1. i) Facultar dados pessoais e moradas correctas;
  2. ii) Não utilizar identidades falsas;
  3. iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

3.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Walkies by PsiCanis declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Walkies by PsiCanis reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Walkies by PsiCanis ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Walkies by PsiCanis.

3.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4 – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

4.1. A Walkies by PsiCanis garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Walkies by PsiCanis. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Walkies by PsiCanis.

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Walkies by PsiCanis no âmbito da relação contractual e/ou comercial com o Utilizador e para efeitos de marketing na divulgação de campanhas e produtos da Walkies by PsiCanis.

4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como, o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a PsiCanis (info@psicanis.com).

4.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que, os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Walkies by PsiCanis ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5 – Cancelamento de encomendas

5.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Walkies by PsiCanis através de e-mail (walkies@psicanis.com) referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Walkies by PsiCanis tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Walkies by PsiCanis:

  1. a) Número da encomenda
  2. b) NIF com que efectuou a encomenda (caso tenha sido fornecido) e morada de entrega

5.2 Por decisão da Walkies by PsiCanis

A Walkies by PsiCanis reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Walkies by PsiCanis reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Walkies by PsiCanis.

6 – Devolução (Direito de Resolução)

6.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a decisão à Walkies by PsiCanis através de e-mail (walkies@psicanis.com) e devolver, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, os bens à Walkies by PsiCanis nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto.

6.2. Após recepção da devolução na Walkies by PsiCanis será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

6.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da devolução do bem.

6.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

7 – Defeito de fabrico

7.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detectadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o Utilizador deverá comunicar à Walkies by PsiCanis através de e-mail (walkies@psicanis.com) e devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da factura.

7.2. Para que a troca do produto possa ser efectuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (produtos e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

7.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

8 – Garantia

Todos os produtos da Walkies by PsiCanis são de fabrico artesanal., desenvolvidos e testados em vários cães, por diversos treinadores e tutores. Os produtos só estão disponíveis para venda após um longo período de testes e aperfeiçoamentos.

Qualquer artigo que apresente defeito ou anomalia, que não seja causada pelo desgaste ou uso indevido, a Walkies by PsiCanis garante a sua troca ou devolução do valor, após recepção do artigo original e respectiva avaliação.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, utilização imprópria, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Também estão excluídos da garantia casos em que o equipamento deixou de produzir o efeito desejado, por habituação do animal ou por qualquer característica que esteja mencionada na descrição do produto.

Para usufruir da garantia o Utilizador deverá comunicar à Walkies by PsiCanis através de e-mail (walkies@psicanis.com) e enviar o equipamento para reparação, troca ou devolução.

9 – Exclusão de Responsabilidade

A Walkies by PsiCanis não se responsabiliza por quaisquer danos físicos e/ou psicológicos que possam ser causados ao animal decorrentes da má utilização dos produtos, seja por inadequação ao tamanho, porte, peso, espécie ou características individuais do animal, ou por negligência dos tutores que possa permitir a destruição e/ou ingestão dos produtos, ferimentos ou acidentes.

10 – Propriedade Intelectual

10.1. A Loja e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da PsiCanis.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

11 – Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias.

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a PsiCanis não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A PsiCanis não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à PsiCanis e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a PsiCanis compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12 – Suspensão e desactivação do Serviço Loja

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a PsiCanis pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A suspensão ou a cessação do Serviço pela PsiCanis, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a PsiCanis ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

13 . Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

13.3. O Utilizador aceita receber um convite por e-mail para fazer a avaliação do processo de compra e respectivos artigos.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.